Os proprietários de veículos usados registrados em São Paulo já podem consultar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.
As datas de pagamento do IPVA foram estabelecidas pelo Decreto 57.517 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12/11. De acordo com a medida, o desconto de 3% será concedido também aos donos de veículos novos, desde que o IPVA seja pago integralmente até o quinto dia útil após a data de emissão da nota fiscal de compra.
Os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento por final de placa (veja calendário de vencimento). O seguro obrigatório deve ser recolhido junto com a primeira parcela do imposto (para quem parcelar o pagamento) ou juntamente com a cota única. A Secretaria da Fazenda deverá enviar os avisos de vencimento imposto a partir da segunda quinzena do mês de dezembro. O comunicado é apenas um lembrete, não é boleto e nem guia de recolhimento.
Para efetuar o pagamento do IPVA 2012, basta contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de auto atendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. A lista de bancos credenciados está disponível no site da Secretaria da Fazenda (www3.fazenda.sp.gov.br).
Tabela de vencimento do IPVA 2012:
Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Microônibus, Motos e similares
Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1426
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